O pesquisador da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e sócio da RPG Reinfra, Giovani Mattos, participou nesta terça-feira (13/01) da audiência pública de apresentação da proposta de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE) de Mogi das Cruzes-SP.
O PMAE é um instrumento estratégico de planejamento que estabelece metas, prazos, obras e investimentos para a universalização dos serviços de saneamento, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que prevê o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Elaborado pelo Semae, com apoio técnico da FESPSP, o plano resulta de uma análise detalhada da situação atual dos serviços e das necessidades futuras, considerando o crescimento populacional e a expansão urbana, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e da política de saneamento no município.
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