O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, entre elas, os serviços de saneamento básico, dependerão de prévio licenciamento ambiental.
No caso dos serviços de saneamento básico, o novo marco regulatório define que poderão ser estabelecidos pela autoridade ambiental competente procedimentos simplificados para o licenciamento de atividades, em determinadas condições, a depender do porte das unidades, por exemplo, assim como o alcance progressivo dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental.
No que a RPG&REINFRA pode contribuir para a regularização ambiental dos serviços de saneamento básico:
- Elaboração de diagnósticos socioambientais;
- Assessoria nos serviços de solicitação e acompanhamento nos pedidos de licenciamento ambiental de projetos e obras;
- Assessoria nos pedidos de autorizações, intervenções, regularizações e demais processos juntos aos órgãos ambientais;
- Elaboração de pareceres técnicos e laudos periciais ambientais;
- Assessoria ambiental preventiva;
- Elaboração de Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental (RAMA);
- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (EIA/RIMA);
- Elaboração de demais estudos, relatórios, levantamentos, pesquisas, caracterizações, planejamentos e projetos na área ambiental.
