A ANA colocou para consulta pública a Norma de Referência (NR) que dispõe sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes da avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a manutenção e a operação dos sistemas. Supondo que esta NR seja publicada em abril de 2022, a seguir é apresentado um cronograma de implantação da norma até 2028.
Implicações para Agências Reguladoras Infranacionais (ARI) e Prestadores de Serviços (PS):
– Estabelecimento de normativo infranacional com base na NR da ANA (ARI);
– Adaptação dos Contratos aos indicadores de Nível de Serviço (PS);
– Incorporação opcional dos Indicadores de Nível de Serviço e de Eficiência e Sustentabilidade no normativo de metodologia tarifária (ARI);
– Estabelecimento de Sistema de Informações (ARI/PS);
– Elaboração dos Relatórios de Avaliação de Desempenho (ARI).
No que a RPGREINFRA pode contribuir com a implementação da futura Norma de Referência:
– Apoiar a ARI na elaboração do normativo infranacional;
– Adaptar metodologias tarifárias para incorporação dos indicadores da Norma de Referência;
– Desenvolvimento de Sistemas de Informação;
– Construção dos modelos de Relatórios de Avaliação de Desempenho;
– Preparação dos PS e ARI para o novo ambiente institucional.