A adequada prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário é essencial para a melhoria das condições de vida da população. Condição essencial para a viabilidade desses serviços é o equilíbrio econômico-financeiro dos correspondentes instrumentos contratuais. A pandemia causada pelo COVID-19 prejudicou severamente a economia, alcançando, notadamente, a parcela economicamente mais frágil da sociedade. Os prestadores dos serviços de saneamento sofreram significativas perdas de faturamento, comprometedoras de seu equilíbrio econômico-financeiro. Assim, este curso tratará dos conceitos, modelos e mecanismos legais disponíveis para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de saneamento, apresentando os aspectos relacionados a reajustes e revisões tarifárias, ordinárias e extraordinárias, notadamente, no contexto das medidas adotadas no setor de saneamento, para o enfretamento das consequências econômicas e sociais da pandemia do COVID-19.
Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços de saneamento
Matérias do Curso
Carga Horária
Metodologia
Data
Para quem é o curso
Programa
9h00-9h15 – Apresentação do Curso – RCM/MM
9h15-10h45 – Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão
Enquadramento regulatorio do setor. A nova Lei de Saneamento. Requisitos de sustentabilidade financeira. Principais Indicadores. O equilibrio econômico-financeiro dos contratos. A matriz de risco contratual e as responsabilidades financeiras contratuais. RCM
10h45-11h00 – Intervalo
11h00-12h30 – O reequilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão no Brasil.
As diferentes abordagens de reposição do equilíbrio econômico-financeiro. Aspectos relevantes em processos de reequilíbrio: Plano de negócios; Fluxos de caixa marginal; TIR (de projeto e de acionistas); Partilha de riscos. A experiência no setor do saneamento e em outros setores de infraestruturas. As boas práticas no Brasil. Alguns casos comentados. MM
14h00-15h30 – A experiência internacional na reposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos.
A experiência internacional na repsosição do equilíbrio econômico-financeiro. As diferentes abordagens. O papel da agência reguladora. Boas práticas e tendência internacionais. Exemplos práticos. RCM
15h30-15h45 – Intervalo
15h45-17h45 – Aplicações práticas
Exercícios práticos interativos adotando diferentes abordanges de reposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. MM
17h45-18h00 – Conclusões do Curso – RCM/MM
Professores
Rui Cunha Marques
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa. B.Sc, M.Sc, Ph.D, Pós-doc, Catedrático, possui experiência em diversas áreas de conhecimento (engenharia, hidráulica e saneamento, economia e regulação e direito público). É Professor Catedrático na Universidade de Lisboa, em Portugal. Tanto o doutoramento como o mestrado foram focados em regulação institucional e econômica do setor da água. Tem lecionado em diversas universidades em vários países, incluindo no Brasil e concebido variados programas letivos tanto de curta direção como de longa duração na área da regulação, contratualização e gestão de serviços de água e saneamento.
Mario Monteiro
Economia pela Universidade Federal do Ceará (1984), mestrado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (2001) e Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (2015). Atualmente é Coordenador Econômico-Tarifário de Agência Reguladora e professor adjunto da Universidade de Fortaleza.
Investimento
Será concedido desconto de 5% para 2 inscrições por instituição e desconto de 10% para 3 ou mais inscrições por instituição.
As inscrições só serão confirmadas após o pagamento, que terá de ser efetuado até o início do curso.
Formas de pagamento: PIX/TED/DOC.
Valor do investimento: R$1.800,00
Certificado
Os participantes que frequentem o curso receberão um Certificado de Participação Internacional do Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa.
Deixe seu contato
Imagens retiradas de outros cursos e palestras.